Motivos de devolução de cheques

Documentos em devolução

motivos de devolução de cheques
Motivos de devolução de cheques

A listagem de motivos de devolução de cheques e os códigos são estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

Hoje as devoluções ocorrem através da troca de arquivo entre as instituições financeiras. Identificado o motivo de devolução, a instituição remetente aporá o carimbo de devolução com o motivo de devolução informado pela instituição destinatária, de forma legível e sem rasuras, conforme um dos três modelos a seguir:

Motivos de devolução de Cheques
Carimbo com Motivos de devolução de Cheques

 

Existem atualmente 38 motivos que impedem o pagamento dos cheque quando são apresentados nos bancos ou sistema de compensação. Estão agrupados em em 5 tipos de impedimento apresentados a seguir.

Motivos de devolução de cheques quando não há provisão de fundos

  • Cheque Motivo 11: Cheque sem fundos – primeira apresentação
  • Cheque Motivo 12: Cheque sem fundos – segunda apresentação
  • Cheque Motivo 13: Conta encerrada
  • Cheque Motivo 14: Prática espúria

Motivos de devolução de cheques quando há Impedimento ao pagamento

  • Cheque Motivo 20: Cheque sustado ou revogado por motivo de perda, furto ou roubo.
  • Cheque Motivo 21: Cheque sustado ou revogado
  • Cheque Motivo 22: Divergência ou insuficiência da assinatura
  • Cheque Motivo 23: Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § 2o, do Decreto-Lei no 200, de 25.2.1967
  • Cheque Motivo 24: Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil
  • Cheque Motivo 25: Cancelamento do talonário pelo banco
  • Cheque Motivo 26: Inoperância temporária de transporte
  • Cheque Motivo 27: Feriado municipal não previsto, fora do calendário
  • Cheque Motivo 28: Cheque sustado ou cancelado em virtude de furto, roubo ou extravio.
  • Cheque Motivo 29: Cheque bloqueado pela falta de confirmação do recebimento de talão pelo correntista
  • Cheque Motivo 30: Furto ou roubo de malotes
  • Cheque Motivo 70: Sustação ou revogação provisória

Motivos de devolução de cheques quando há com irregularidade

  • Cheque Motivo 31: Erro formal como falta de data de emissão, ausência de assinatura, ausência de valor por extenso, etc.
  • Cheque Motivo 33: Divergência de endosso
  • Cheque Motivo 34: Cheque apresentado por estabelecimento que não é o indicado no cruzamento, sem o endosso-mandato.
  • Cheque Motivo 35: Cheque fraudado, com adulteração da praça sacada

Motivos de devolução de cheques quando há Apresentação indevida

  • Cheque Motivo 37: Registro inconsistente
  • Cheque Motivo 38: Assinatura digital ausente ou inválida
  • Cheque Motivo 39: Imagem fora do padrão
  • Cheque Motivo 40: Moeda inválida
  • Cheque Motivo 41: Cheque apresentado a participante que não o destinatário
  • Cheque Motivo 42: Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado
  • Cheque Motivo 43: Cheque devolvido anteriormente pelas alíneas 21, 22, 23, 24, 31 e 34 não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo de devolução
  • Cheque Motivo 44: Cheque prescrito (quando decorridos 30 dias da data de emissão se emitido na praça onde se localiza o Banco sacado e 60 dias quando emitido em outra praça)
  • Cheque Motivo 45: Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante ordem bancária
  • Cheque Motivo 48: Cheque acima de R$ 100,00 sem a indicação do favorecido
  • Cheque Motivo 49: Remessa nula, caracterizada pela apresentação de cheque devolvido pelas alíneas 12, 13, 14, 25, 35, 43, 44 e 45, podendo a devolução ocorrer a qualquer tempo

Motivos de devolução de cheques quando há Emissão indevida

  • Cheque Motivo 59: Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31
  • Cheque Motivo 60: Padrão monetário não definido
  • Cheque Motivo 61: Documento não compensável, podendo sua devolução ocorrer a qualquer tempo
  • Cheque Motivo 64: Arquivo lógico não processado ou processado parcialmente.
  • Cheque Motivo 70: Sustação ou revogação provisória

A serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada

  • Cheque Motivo 71: Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação.
  • Cheque Motivo 72: Contrato de compensação encerrado (cooperativas de crédito).

Considerações sobre devolução

Prescrição de cheque

Segundo definição manual de mormas e instruções do Banco Central do Brasil, o cheque é uma ordem de pagamento à vista, ou seja, deve ser pago no ato da apresentação.

O cheque deve ser pago em até 30 (trinta) dias, quando emitido na praça onde se localiza o estabelecimento do sacado e em até 60 (sessenta) dias, quando emitido em praça diferente.

Decorridos 6 (seis) meses da data de emissão, o cheque é devolvido pelo motivo 44.

CCF – Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos

A devolução pelo motivo 12 ocorre em data diferente do motivo 11, desde que, nesse intervalo de tempo, o não houver ocorrências que se enquadrem nos motivos 21, 25 ou 28.

As devoluções pelos motivos 12, 13 ou 14 provocam a inclusão dos emitentes no CCF, impedindo as instituições bancárias de fornecer novos talões e restringindo o crédito.

Algumas emitentes, afim de evitar a inclusão do nome no CCF, costumam sustar os cheques indevidamente. Muito cuidado, tal prática pode ser caracterizada como fraude, uma vez provado a intenção de frustar o pagamento do cheque, o favorecido pode registrar um boletim de ocorrência por crime de estelionato, respondendo também na esfera cível.

Devolução pelo motivo 21

A devolução pelo motivo 21 (cheque sustado ou revogado) é vedada por iniciativa da própria instituição emitente.

Quando reapresentado o cheque devolvido anteriormente pelo motivo 21, deve ser verificado a existência de revogação ou anulação da sustação. Se houver, o cheque deve ser liquidado normalmente. Caso contrário, deve ser devolvido pelo motivo 43.

Devolução pelo motivos 20 e 28

A devolução pelos motivos 20 e 28 (ambos decorrentes de furto e roubo) está condicionada a apresentação pelo emitente do cheque ou portador legitimado, de ocorrência policial, para que seja dada a contraordem ou sustação.

Cheques devolvidos anteriormente pelos motivos 20 ou 28 deve ser devolvido pelo motivo 49.

Protesto de cheques

Os cheques que foram devolvidos pelos motivos listados a seguir não pode ser objeto de protesto, não havendo impedimento para os demais motivos.

  • 20 folha de cheque cancelada por solicitação do correntista;
  • 25 cancelamento de talonário pelo banco sacado;
  • 28 contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo
    30 furto ou roubo de malotes;
  • 35 cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário (“cheque universal”), ou ainda com adulteração da praça sacada.

Os cheques a serem protestados devem, preferencialmente, ser enviados dentro do prazo de prescrição, devendo o favorecido informar alguns dados tais como: endereço e telefone.

Vale salientar que para os casos de protesto, as instituições bancárias são obrigadas a fornecer o telefone e endereço dos emitentes.

Veja mais:

 

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